Constituição Federal

“Há 20 anos, após um longo e amadurecido processo de meditação sobre os mais lídimos anseios nacionais e na sequência de mais de ano e meio de estudos e discussões, era promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil.

Aquele que ler o seu texto, sem paixão e preconceito, verificará que não se podem debitar a ela todos os equívocos – como fazem uns poucos -, porque isso seria esquecer o instante histórico da sua elaboração, quando participaram da sua feitura políticos cassados, guerrilheiros, banidos, revanchistas etc., os quais, sem dúvida, contribuíram para o seu detalhismo condenável, como se vê nas relações de trabalho e no papel do Estado na economia. Sem contar, à época, com a chamada dicotomia entre os regimes capitalista e comunista.

O que cabe colocar em relevo é que a doutrina consiste em ver a Constituição como lei fundamental, onde se resguardam, acima e à margem das lutas de grupos e tendências, alguns princípios básicos, que, uma vez incorporados ao seu texto, se tornam insuscetíveis de novo acordo e nova decisão. Como não é todos os dias que uma comunidade política adota um novo sistema constitucional ou assume um novo destino, cumpre extrair da Constituição tudo o que permite a sua virtualidade, ao invés de, a todo instante, modificar-lhe o texto, a reboque de interesses meramente circunstanciais.”

J. Bernardo Cabral