A ameaça é muito séria

O que aconteceu no dia 8 passado foi muito grave. O Supremo Tribunal Federal, por maioria de 6 a 3, aceitou desrespeitar a lei em nome de um acordo para salvar o Brasil, porque o Senado ameaçava veladamente não votar a PEC do teto.

A questão central não é se o Ministro Marco Aurélio podia afastar o Presidente do Senado através de uma liminar. O que causou estragos que aparecerão com o tempo foi o desrespeito a uma ordem judicial.

A Mesa do Senado se intitulou juiz e decidiu que uma ordem de um Ministro da Suprema Corte era ilegal. Ao mesmo tempo, o paciente da medida debochadamente fingia que se escondia do oficial de justiça.

O caso é seríssimo e vai muito além da independência dos poderes, alardeada nos votos que fatiaram a situação do Presidente do Senado, que, sendo réu em ação penal, pode ser Presidente do Senado, mas não pode ser Presidente da República.

O interessante é que a solução legal não teria causado nenhum dano maior. Bastaria o senador se afastar e o Senado recorrer ao Supremo e a liminar, se fosse o caso, seria cassada.

O Senado afrontou a ordem e a lei e ficou elas por elas. O que está em jogo é o respeito à lei e à hierarquia prevista na Constituição. A democracia só funciona com respeito à lei. Quando a lei é desrespeitada, a democracia é ferida e fica enfraquecida. Por isso, a condenação de quem fere a lei é peça central para a estabilidade do regime.

O Supremo, ao aceitar o descumprimento de uma ordem de um Ministro, achincalhou a Justiça. Daqui para frente, todos os réus, incluídos os bandidos, se acharão no direito de dizer que não concordam com o juiz e que, portanto, dane-se a justiça.

Daqui pra frente, pode mais quem chora menos. Viva a lei do gatilho!