Penteado Mendonça Advocacia

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Crônicas & Artigos

em 01/12/17

190 anos dos cursos jurídicos

Este ano, as faculdades de direito de São Paulo e Olinda completam 190 anos de existência. Elas foram pensadas e implementadas por D. Pedro I para formar a mão de obra necessária para tocar os negócios do Império recém-inaugurado.

Até a proclamação da Independência, os brasileiros que desejassem cursar uma faculdade precisavam estudar no estrangeiro. O Brasil era proibido pela Coroa portuguesa de ter cursos superiores.

Assim, o destino dos brasileiros era invariavelmente Coimbra, a antiga cidade universitária portuguesa.

Com a Independência, a antiga escola estava fechada para a antiga colônia. Os brasileiros não podiam mais estudar em Portugal. A solução foi a criação de duas faculdades de direito em território brasileiro, que pudessem formar os funcionários e profissionais necessários à administração do enorme território, agora independente e com vida própria.

A escolha das duas cidades não foi fruto de capricho do imperador ou de sua assessoria. Não, são Paulo e Olinda foram intencionalmente escolhidas em função de sua localização geográfica, a primeira, uma vila tímida, na boca do sertão, essencial para a posse pacífica do sul do país e, a segunda, antiga capital do Pernambuco, agora decadente, mas a poucos quilômetros de Recife.

Ambas tinham o marasmo social necessário para fazer os alunos não perderem o foco dos estudos, ambas tinham importância para o Império, ambas se beneficiaram das faculdades.

Mas São Paulo aproveitou melhor a oportunidade e, com o dinheiro do café e os alunos formados pela faculdade, iniciou um acelerado processo de desenvolvimento. O passado recente da história da Faculdade está resgatado num livro lindo sobre os 190 anos da Velha Academia.

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