XV Congresso mundial da AIDA

Originalmente publicado no jornal SindSeg SP.
por Antonio Penteado Mendonça

AIDA significa Associação Internacional de Direito do Seguro. É uma associação multinacional, com seções espalhadas por diferentes países, que tem como objetivo principal estudar os aspectos jurídicos da operação de seguro.

Poucos temas são mais ricos e variados do que o contrato de seguro. A começar pela sua tipificação, passando pelo pagamento do preço, pelo pagamento da indenização e no direito de regresso da seguradora, o campo jurídico é vastíssimo e tem consequências profundas na resolução de contratos, no aperfeiçoamento de relações jurídicas, no direito de defesa e de recorrer ao Judiciário, etc.

A missão da AIDA é estudar todos os aspectos deste contrato riquíssimo, que há mais de quatro mil anos se apresenta como a melhor forma de proteção social desenvolvida pelo ser humano.

Baseado no mutualismo e em regras jurídicas mais ou menos homogêneas, válidas na maioria dos países, o seguro é um segmento fortemente marcado pela internacionalização das operações, com riscos brasileiros sendo cobertos na China, riscos russos sendo parcialmente garantidos no Japão, riscos norte-americanos protegidos por companhias alemãs, etc.

Só este aspecto seria suficiente para a criação e consolidação de uma associação nos moldes da AIDA. Afinal, a necessidade da troca de informações a respeito de relações jurídicas garantidas por contratos específicos, muitas vezes escritos em línguas pouco conhecidas na comunidade empresarial internacional, como é o caso do português, por si só se impõe como fator fundamental para o sucesso de um determinado negócio.

Como advogado, já tive oportunidade de participar e mesmo coordenar reuniões com mais de quinze seguradores e resseguradores de diferentes partes do mundo para definir os procedimentos a serem adotados num sinistro brasileiro, sujeito às leis brasileiras, tendo por origem uma apólice escrita em português, cuja tradução nem sempre teve o grau de excelência que seria desejável num negócio de grande porte, envolvendo centenas de milhões de dólares.

Se o seguro não se baseasse em premissas internacionais mais ou menos comuns muitos riscos não poderiam ser segurados. Sem a soma das capacidades de várias companhias riscos com valores muito elevados não encontrariam cobertura nos mercados locais, deixando expostos aos azares da vida governos, empresas e a sociedade de forma geral.

A realização do XV Congresso Mundial da AIDA no Rio de Janeiro é a confirmação do reconhecimento da importância do Brasil como um grande player no cenário segurador internacional.
Aliás, não é por outra razão que mais de cem resseguradoras estão autorizadas a operar no país. Com mais de duzentos milhões de habitantes, um dos cinco países com maior área contínua do planeta e economia entre as dez maiores do mundo, ainda que, atualmente, a relação de seguros contratados por habitante não se compare à dos países mais desenvolvidos, o Brasil já se destaca pelas reservas do setor, acima de um trilhão e duzentos bilhões de reais, e pelo potencial de rápido crescimento do mercado.

Participar do Congresso Mundial da AIDA é uma chance rara para advogados brasileiros em geral, tanto os que já militam no segmento, como para aqueles que não têm maior proximidade com o seguro.

Independentemente do conhecimento do tema, é a chance de criar uma rede de contatos com advogados internacionais, trocar experiências, conhecer outras realidades jurídicas e aprender com alguns dos maiores especialistas do mundo, que falarão de temas como responsabilidade civil, grandes obras, seguros financeiros, riscos ambientais, longevidade, crimes cibernéticos e outros assuntos que afetam as relações jurídicas atuais, ainda que não diretamente relacionados a eventuais sinistros envolvendo apólices de seguros.

O XV Congresso Mundial da AIDA acontece no Rio de Janeiro, de 11 a 13 de outubro, e as inscrições para participar podem ser feitas diretamente através do site da AIDA.

É uma chance única para advogados em geral tomarem conhecimento do que há de mais moderno no campo do direito – tanto doutrina, como ações práticas – nos países mais ricos e avançados do mundo.