Um seguro social

Originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo.
por Antonio Penteado Mendonça

O Brasil tem mais de cem milhões de pessoas ganhando até um salário-mínimo por mês. Quarenta milhões são vulneráveis à fome e um número parecido vive com até meio salário-mínimo por mês. São números vergonhosos e inadmissíveis para uma nação que se pretende civilizada e é uma das maiores produtoras de alimentos do planeta.

Não é um quadro simples e sua mudança passa por um planejamento que até agora não foi feito para valer, o que quer dizer que, no médio prazo, há muito pouco que possa realmente ser implementado. O interessante é que nossos homens públicos adoram criar programas assistenciais, mas não fazem nenhum esforço para preparar a população, dando a ela saúde, educação e treinamento profissional, em vez de esmolas fantasiadas de programas assistenciais.

Ninguém discute que, num país com fome, programas de auxílio são importantes e fundamentais para não agravar a carestia. Mas, entre os programas em curso, novos e reformados, nenhum protege o cidadão e sua família. Os programas se limitam a dar dinheiro e, mesmo assim, só até depois das eleições.

Ao contrário do que se pensa, existem empreendedores nas favelas. E, como vem sendo mostrado inclusive internacionalmente, empreendedores competentes, que com as ferramentas adequadas podem ir longe, gerando riqueza e emprego num universo extremamente sacrificado.

A maior diferença entre uma grande multinacional e o dono de um pequeno bar no fundo de uma favela é que a multinacional tem seguro. Quer dizer, em caso de um acidente que cause um grande prejuízo, o seguro indeniza e a empresa segue em frente, sem comprome
ter seu patrimônio. Já o dono do bar perde tudo, não tem como recomeçar e repor o que foi perdido.
Um seguro desta natureza é fácil de ser feito e o custo é muito barato. Indo além, por que não oferecer seguro para as moradias das comunidades e um seguro de vida para o arrimo da família? Também são ações simples e muito mais baratas do que os projetos assistenciais existentes.

Basta incluir os seguros de vida e moradia no cartão dos programas de assistência. Como a padronização é importante para a democratização da proteção, vinte e quatro salários-mínimos como capital do seguro de vida, vinte mil reais para a moradia e seu conteúdo e, se for o caso, mais vinte mil para o “comércio” da família, seriam números perfeitamente razoáveis.

Apesar da distribuição dos seguros ser feita através dos cartões dos programas assistenciais, é importante que sua operação fique nas mãos da inciativa privada. As seguradoras brasileiras são muito mais eficientes do que o governo. E, como seria um seguro sem necessidade de regulação dos sinistros, bastando para a indenização a prova do fato, seu custo administrativo seria baixo.

Essa ideia não é nova. Apresentei o tema há mais de vinte anos, mas ele nunca evoluiu, apesar de ter interessado o governo da época. Será que não é hora disso ser revisto? Afinal, com o seguro, o cidadão deixa de depender da boa vontade do governo.