Prevenção de incêndio

Originalmente publicado no jornal Sindseg SP.
por Antonio Penteado Mendonça

De acordo com informações do Instituto Sprinkler Brasil, houve uma queda de mais ou menos 15% no número de incêndios acontecidos no país, na comparação com o mesmo período do ano passado. Seria uma notícia a ser comemorada, caso a apuração tivesse uma base mais ampla e confiável. A forma como o levantamento é feito leva em conta o número de notícias publicadas na imprensa dando conta da ocorrência dos incêndios.

Ou seja, não deixa de lembrar a extensão dos congestionamentos medidos pela CET na cidade São Paulo. Como ela monitora menos de 20% das vias da cidade, é evidente que a extensão real é sempre muito maior. Em outras palavras, não há certeza de que realmente aconteceu uma diminuição no número total de incêndios no Brasil. A certeza é que a imprensa deu menos espaço ao tema, o que não deixa de ser bom porque significa, na pior das hipóteses, a redução do número de incêndios de grande porte.

O Brasil é uma imensidão, composta por mais de 5.500 municípios, grande parte sem condições de existência autônoma e desprovida do mínimo indispensável para zelar pela segurança dos edifícios em seu território. Imagine um pequeno município perdido no interior do país, tanto faz a região ou estado. Será que ele tem condições de fiscalizar as construções em seu território? Aliás, será que estes edifícios seguem padrões mínimos de segurança, desde o processo de construção até seu uso?

Mas o problema fica mais sério quando, depois da tragédia de Santa Maria, descobrimos que boa parte dos principais endereços públicos de São Paulo, como o MASP e o Memorial da América Latina, está irregular no que tange a segurança. E a constatação não é consequência apenas do incêndio que destruiu o auditório do Memorial, mas, principalmente, das informações dadas pelas autoridades encarregadas do tema.

Aliás, neste sentido, merece destaque o fato extremamente negativo da inauguração do “Templo de Salomão”, da Igreja Universal do Reino de Deus, haver se dado sem as autorizações para funcionamento, mas prestigiado pela Presidente da República, o Governador do estado e o Prefeito da cidade, além de dezenas de outras autoridades.

Como se pode exigir do cidadão comum que cumpra com suas obrigações mínimas no que tange a segurança contra incêndio se as maiores autoridades do país prestigiam a inauguração de um edifício fora da lei?

Neste tema, como em quase todas as mazelas que assolam a nação, o problema não é a falta de leis. É a sua não implementação, além da falta de fiscalização, evidentemente acrescidas da corrupção dos agentes públicos.

O setor de seguros poderia desempenhar um papel importante para mudar este quadro. Até o fim do século 20 as apólices de seguros de incêndio eram emitidas com base na “Tarifa de Seguro de Incêndio do Brasil”. Essa norma tinha três linhas mestras para a precificação dos seguros: a localização do risco, a ocupação do imóvel e a sua construção.

O preço do seguro variava de acordo com uma tabela aplicável a cada risco. Quando havia bombeiros perto, a ocupação era de baixo risco e a construção superior, o seguro custava mais barato. Em sentido inverso, o preço subia quando estas premissas pioravam de qualidade.

Além disso, a adoção de equipamentos de combate a incêndio, como extintores, hidrantes, sprinklers, portas e paredes corta-fogo, davam direito a descontos importantes nas taxas aplicáveis.

Com a introdução dos pacotes multirriscos este cenário mudou e a tarifa de incêndio deixou de ser utilizada, em favor da massificação da venda das apólices pela simplificação de suas cláusulas e condições.

Não há dúvida que houve um aumento expressivo da quantidade de seguros patrimoniais contratada. Mas houve queda da qualidade dos riscos e o desinteresse pelas medidas necessárias para melhorá-los.

Talvez seja o momento das seguradoras resgatarem políticas de aceitação de riscos mais rigorosas. Fazendo isso, contribuiriam para evitar acidentes como Santa Maria, melhorariam o resultado de suas carteiras e poderiam aceitar seguros que hoje têm sido declinados.