Plano de saúde, o ajuste do governo pode complicar

Originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo.
por Antonio Penteado Mendonça

Os planos de saúde privados estão, faz tempo, fortemente pressionados por uma série de notícias ruins que impactam diretamente as contas das operadoras. A mais grave é o fortíssimo desemprego que assolou o país e retirou da massa segurada mais de 3 milhões de pessoas que tinham planos de saúde privados e que foram obrigados a migrar para o SUS.

Se não fosse mais nada, a perda de faturamento sem a respectiva queda simultânea das despesas já seria uma facada no peito das operadoras. Mas o quadro vai muito mais longe e passa pelo aumento da judicialização de quase todas as matérias relacionadas com os planos de saúde privados.

De um lado pipocam ações para impedir os reajustes de preço nos patamares que são feitos, de outro, cresce o número de ações para que os planos custeiem despesas excluídas de suas coberturas e uma terceira vertente é composta pelas fraudes e tentativas de fraudes contra as operadoras.

Não bastasse isso, a inflação dos custos de saúde está na casa dos 19% ao ano, muito acima dos 3% previstos para a inflação oficial, o que, num cenário de crise, confunde a compreensão do consumidor, que se sente roubado ou enganado porque os dois números estão descasados.

De acordo com estudos sobre o desempenho dos planos privados, mais de 20% dos pagamentos feitos pelos planos são decorrentes de fraudes ou má gestão. Curiosamente, o brasileiro não considera um delito grave emprestar sua carteira do plano de saúde para que seu amigo seja atendido pelo convênio. Essa prática é apenas uma das muitas envolvendo os planos de saúde privados. Outras passam por absurdos como a realização de abortos e outros procedimentos fora da lei.

Todas encarecem o plano, na medida em que aumentam os custos sem a contrapartida do aumento das receitas, que acabam sendo reajustadas no aniversário do plano, em detrimento de toda a massa segurada que não tem nada com isso, mas morre com a conta.

A consequência é que o resultado consolidado dos planos de saúde no exercício de 2016 não foi bom. Ao contrário, algumas dezenas de operadoras estão na corda bamba, prontas para cair no abismo porque não conseguem escala mínima para gerenciarem seus custos ou aumentarem suas receitas.

E é neste cenário que uma nova ameaça aponta no horizonte. O ajuste das contas públicas que o Governo pretende realizar pode ter impacto dramático nos resultados dos planos privados no exercício de 2017.

A queda das receitas e o ajuste fiscal já estão atingindo diretamente as contas da saúde pública. Os hospitais de São Paulo não estão definhando ou parando de atender porque têm enormes problemas de gestão. A verdadeira razão é a falta de dinheiro para custear seu funcionamento. Para garantir o mínimo indispensável para dar ao cidadão que necessita de seus serviços um atendimento digno.

Faz tempo que dignidade é a exceção à regra no SUS. As filas imensas que se formam nas portas dos hospitais e as entrevistas de cidadãos desolados porque foram vítimas do atendimento precário dado pela rede pública de saúde mostram a deterioração do quadro. De outro lado, as declarações do Ministro da Saúde não deixam dúvida sobre a carência de recursos e a impossibilidade de fazer mais. Simplesmente, não tem nem para o mínimo, então como fazer mais?

O que os planos de saúde privados têm com isso? Tudo. Na medida que a rede pública está próxima do colapso em grande parte do país, o único lugar para se correr atrás de atendimento melhor para si e para a família é para os planos de saúde privados.

Quem conseguiu permanecer no sistema apesar da crise vai fazer o impossível para não sair, para permanecer pelo tempo que conseguir, porque isso é humano. E a judicialização vai se acelerar. E as sentenças determinado que os planos façam cada vez mais aumentarão de frequência, porque isso também é humano.

O problema é que a matemática é fria e insensível às dores e ao sofrimento dos homens. O aumento do uso e das decisões obrigando atender o que está excluído e o desmoronamento da saúde pública vão cobrar seu preço. E ele vai ser caro.