Os planos de previdência complementar

Originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo.
por Antonio Penteado Mendonça

De acordo com estatísticas oficiais, os planos de previdência complementar são responsáveis por praticamente metade do faturamento do setor de seguros. 2017 não foi a exceção à regra.

Este desempenho se repete, mais ou menos na mesma ordem de grandeza, faz vários anos.

A explicação para ele passa por duas vertentes diferentes. A primeira é que o brasileiro não tem o hábito de contratar seguros. A penetração do produto na sociedade ainda é bastante baixo, tanto faz o ramo ou o tipo de apólice. Os seguros de automóveis não cobrem 30% da frota nacional. Mais de 18 milhões de imóveis não têm qualquer tipo de proteção. A maioria das pequenas e médias empresas espalhadas pelo país não tem seguros ou é muito mal segurada. O seguro de transporte rodoviário é praticamente inexistente no interior e sofre sérias restrições de contratação mesmo nos grandes centros. E o seguro de vida, que no mundo é o grande contraponto aos planos de previdência complementar, no Brasil está longe deste desempenho, com menos de 20% da população com sua proteção, na maioria das vezes oferecida pelas empresas para seus funcionários. Como se não bastasse, o seguro de vida nacional é um produto sem qualquer forma de poupança, ou seja, ao contrário dos seguros de vida oferecidos nos países ricos, que remuneram o segurado depois de um tempo determinado de contribuição sem que ele morra, o seguro brasileiro é um seguro que paga apenas a morte do segurado, sem outro atrativo que impulsione sua venda.

É verdade que o setor está discutindo um seguro de vida novo, com as mesmas características dos seguros de vida mais modernos, mas ainda faltam alguns acertos para que o produto entre de vez no mercado, tornando-se um concorrente sério para os planos de previdência complementar.

Enquanto isso não acontece, os PGBL’s e VGBL’s continuam nadando de braçada na preferência dos brasileiros. O grande diferencial destes produtos é a redução gradual do imposto de renda de forma inversamente proporcional ao tempo que os recursos ficam aplicados. Quanto mais tempo, menos imposto. E a redução é bastante significativa quando comparada ao imposto de renda incidente sobre a maioria das demais aplicações financeiras.

Mesmo em relação à caderneta de poupança, a remuneração dos planos de previdência complementar, durante muito tempo, foi bem mais interessante e os bancos não perderam tempo em mostrar esta vantagem para o titular da caderneta de poupança, convidando-o a mudar de investimento.

O resultado foi o crescimento acelerado dos planos de previdência complementar, com destaque, nos últimos anos, para os VGBL’s, que atualmente representam 44% do faturamento total do setor de seguros e uma parte muito importante de suas reservas.

O setor de seguros tem mais de um trilhão de reais em reservas legais, notadamente as reservas dos planos de previdência complementar e as reservas técnicas das seguradoras.

Esta massa de dinheiro torna o setor um parceiro fundamental para o governo, na medida que, pela sua natureza, as reservas administradas por ele podem ser, em grande parte, utilizadas para financiar projetos de longo prazo, entre eles a infraestrutura necessária para o desenvolvimento nacional.

Como se não bastasse o desenvolvimento experimentado pelos planos de previdência complementar ao longo dos últimos 20 anos, quando navegaram em mar mais ou menos tranquilo, o seu desempenho dentro da crise que ainda assola o Brasil veio consolidar a sua confiabilidade e a certeza do investidor quanto ao futuro do seu dinheiro, ainda que aplicado num produto de longo prazo, que, pela sua natureza, desestimula o saque antecipado dos recursos investidos.

Com a queda da inflação e a redução dos juros em perto de 50% em um ano, os planos de previdência complementar enfrentam o desafio de se manterem competitivos num cenário com o qual o brasileiro não está habituado. Eles sofrerão correções de rumo, mas continuarão o melhor investimento de longo prazo oferecido no país.