O preço do seguro

Originalmente publicado no jornal Tribuna do Direito.
por Antonio Penteado Mendonça

Não existe risco ruim, existe seguro mal precificado. As razões que levam a isso são as mais variadas, como desconhecimento do mercado, falta de profissionalismo, concorrência predatória, corrupção, etc. Mas se a seguradora se ativer às boas normas de aceitação de riscos, com certeza não terá problemas, pelo contrário, terá lucro no final do exercício.

O negócio de uma seguradora é assumir a obrigação de repor patrimônios ou capacidades de atuação afetadas por eventos determinados no contrato.

A seguradora não assume o risco do segurado. É impossível transferir um risco. Não há como morrer no lugar de outra pessoa, nem bater o carro no lugar do carro do segurado. O que a seguradora faz é se comprometer a indenizar o segurado no caso da ocorrência de um sinistro coberto.

A simples ocorrência de um evento não implica no pagamento da indenização. Esta só será devida se o evento estiver previsto no contrato e o capital segurado garantir os prejuízos consequentes do fato específico.

Para aceitar um seguro a companhia cobra um preço, calculado de acordo com as condições do risco oferecido para ela. Recebida a proposta do seguro, a seguradora tem um prazo de 15 dias para analisá-la e decidir se aceita ou não o risco. Passado este prazo, se não houver a negativa formal, o seguro estará automaticamente aceito.

O preço do seguro é calculado levando em conta uma série de fatores que interferem no resultado do negócio. Entre eles, merecem destaque dois: a frequência dos eventos e o valor médio das indenizações. Estes são os alicerces do contrato. É com base neles que a seguradora calcula o preço exato de cada apólice.

Suas ferramentas são a lei dos grandes números e as estatísticas, aplicadas ao caso concreto. Uma conta de aceitação de riscos leva em conta os seguintes fatores: sinistralidade da carteira, despesas comerciais, despesas administrativas, resseguro, impostos e características específicas que fazem parte do risco.

Com as informações atuais, arquivadas em bancos de dados altamente precisos, somadas à velocidade e capacidade dos computadores modernos, uma seguradora consegue chegar com precisão cirúrgica ao preço ideal para uma determinada apólice.

Se este preço vai prevalecer ou não no final da negociação comercial são outros quinhentos. Nem sempre é possível fechar o contrato nas condições ideais. Concorrência, situação econômica, necessidade de caixa, condições comerciais, guerra de mercado, etc. podem interferir no preço final de um seguro.

A volatilidade de determinados ramos pode fazer com que o cálculo de ontem esteja desatualizado, para mais ou para menos, hoje. Ações policiais, leis mais rigorosas, campanhas educativas, vantagens no preço, além de outras variáveis podem modificar o custo de um seguro, ainda que comercializado a centenas de quilômetros de onde os fatos que alteram a sinistralidade ocorrem.

A carteira de seguros de uma seguradora autorizada a operar no território brasileiro é composta por um fundo com os pagamentos dos segurados de todo o país. Assim, a queda de um determinado tipo de evento numa região específica pode não ter impacto no preço, porque em outras regiões, em vez da queda, houve o aumento dos sinistros.

Além disso, os sinistros não acontecem no mesmo momento, eles vão se sucedendo ao longo do tempo, com picos em determinadas épocas e retração em outras. Como a apólice tem uma duração média de um ano, ela pode começar a viger com sinistralidade X e encerrar o período de cobertura com sinistralidade Y.

Esta é uma das principais razões porque as seguradoras são cautelosas em mexer no preço de seus seguros. A conta obrigatoriamente tem que abranger um período de tempo relativamente longo, sem o qual não há como se fazer uma média estatística confiável. Uma queda brusca na sinistralidade de uma carteira pode não se manter ao longo do tempo.

Em função da concorrência, o setor trabalha com margens baixas, que podem se transformar em prejuízo se a seguradora não for cuidadosa. Alterações na inflação, taxa de juros, bolsa de valores, aumento dos acidentes, campanhas promocionais da concorrência e as estatísticas policiais podem interferir negativamente no preço médio e, consequentemente, no preço individual de cada seguro.

Neste cenário, o que parece pode não ser, pelo menos até se passar certo tempo.