O DPVAT paga

Originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo.
por Antonio Penteado Mendonça

O DPVAT paga perto de 60 mil indenizações por morte e 600 mil indenizações por invalidez permanente todos os anos. Além delas, paga um número maior ainda de indenizações de despesas médico-hospitalares. Quer dizer, por baixo, o seguro obrigatório de veículos automotores terrestres indeniza mais de um milhão de vítimas de acidentes de trânsito no território nacional.

É número para ninguém colocar defeito, o que nos coloca na feia posição de campeões do mundo em matéria de acidentes de trânsito. Mas a ordem de grandeza fica maior ainda quando transformamos o número de indenizações em valores. O DPVAT paga anualmente alguns bilhões de reais para as vítimas e seus beneficiários.

E se alguém quiser mais, tem. Por força de lei, 45% da receita do seguro é destinada ao sistema público de saúde e 5%, a programas de treinamento e educação no trânsito, realizados pelo DENATRAN.

Isto faz do DPVAT um importante agente de suplementação das verbas da saúde pública, sabidamente insuficientes para as necessidades mínimas da população, que recebem mais de 4 bilhões de reais repassados pelo seguro obrigatório de veículos.

Estes são os números oficiais, as estatísticas que deixam o quadro bonito, mas não são eles que fazem a diferença. O que faz a diferença é o que é pago para as vítimas e suas famílias. O dinheiro que entra no mundo real e permite que milhões de pessoas das classes menos favorecidas tenham um mínimo de amparo para tocar a vida, depois de perder, em acidentes de trânsito, parentes muitas vezes responsáveis pelo seu sustento.

As indenizações do DPVAT não são muito altas, mas se prestam ao propósito do seguro, qual seja, dar o amparo necessário para que o segurado ou seus beneficiários, principalmente os mais pobres, possam retomar suas vidas, minimizando a perda, após serem atingidos por um acidente com sérias consequências econômicas.

Importante lembrar que a prática entre as empresas que oferecem seguro de vida para seus funcionários é o capital segurado para morte ser o equivalente a 12 vezes o salário do funcionário. Atualmente, as verbas do DPVAT são de R$ 13.500,00 para morte, até R$13.500,00 em caso de invalidez permanente, dependendo do grau da invalidez, e até R$ 2.700,00 para despesas médico-hospitalares efetivamente comprovadas. R$ 13.500,00 corresponde a aproximadamente 15 salários mínimos. Ou seja, grosso modo, guardadas as diferenças óbvias, o capital do DPVAT se aproxima bastante daquilo que é praticado nos seguros de vida para funcionários.

Dentro desta ótica, o capital do DPVAT não pode sequer ser considerado baixo. Ele é insuficiente para as classes mais ricas da sociedade, mas sua proposta não é resolver esse tipo de situação. Para os mais ricos existem seguros de vida que garantem a sobrevivência da família em caso de morte do seu provedor. O DPVAT é um seguro social, com o objetivo de minimizar a perda decorrente de um acidente de trânsito. Ele não se propõe a enriquecer ninguém, nem ser suficiente para os beneficiários viverem da renda da aplicação da indenização.

Uma das vantagens mais interessantes do atual desenho do seguro é a facilidade e a rapidez para receber as indenizações. A Seguradora Líder, que é a responsável pela gestão do DPVAT, oferece mais de 8 mil pontos de atendimento em todo o território nacional. Para localizar o posto de atendimento mais próximo ou mais fácil para o recebimento da indenização basta acessar o site da Seguradora Líder e clicar em cima do Estado em que o beneficiário reside.

Quem não tem internet, pode se dirigir a qualquer endereço de uma das seguradoras participantes do consórcio do DPVAT (a imensa maioria das seguradoras brasileiras participa), ou pode buscar os sindicatos dos corretores de seguros. Eles estão aptos a receberem a documentação, dar entrada no processo e fazer o pagamento da indenização, normalmente num prazo próximo a 7 dias uteis, após a entrega dos comprovantes necessários.

Invenção brasileira, o DPVAT é simples. Seu pagamento costuma ser feito quando do pagamento do IPVA. E o pagamento das indenizações é rápido e feito diretamente aos interessados, sem necessidade de intermediários ou procuradores.