O ano da previdência aberta

Originalmente publicado no jornal SindSeg SP.
por Antonio Penteado Mendonça

Nada como a incompetência do Governo para dar uma mãozinha para algumas atividades. É o caso da previdência complementar aberta. A indústria em geral vai mal, a indústria automobilística vai muito mal, a construção civil despede milhares de pessoas, o comércio faz água, os serviços não dão conta do recado, os seguros em geral andam de lado, os planos de saúde privados andam para trás, mas a previdência complementar aberta vai muito bem, obrigada, turbinada pelas ações equivocadas de um Governo que perdeu o rumo.
Para se entender o momento, é necessário lembrar que os planos de previdência complementar abertos são investimentos de longo prazo, turbinados pelas vantagens fiscais dadas pelo Governo, em troca do dinheiro ficar aplicado por prazo mínimo de cinco anos. O imposto de renda incidente sobre eles diminui na medida inversa em que os recursos ficam aplicados. Ou seja, quanto mais tempo, menos imposto, até a alíquota atingir 15%. Assim, se o investidor tiver condições de não mexer nos recursos durante um prazo mínimo de cinco anos, que melhora quando se aproxima de dez, a previdência aberta é um belo produto.
Até aqui, o investimento está dentro do desenho internacional e não teria impacto maior sobre a captação das operadoras. O que está fazendo a diferença são as intervenções do Governo, que primeiro mexeu na economia, através de ações completamente equivocadas que resultaram na alta da inflação e, depois, mais recentemente, tentando colocar ordem na casa, alterou as regras da aposentadoria da Previdência Social.
A inflação elevada e a recessão forçaram uma política de juros altos, atualmente acima dos 14% ao ano, e o resultado é a melhora expressiva da remuneração da previdência complementar, bem mais interessante do que o pago pelas cadernetas de poupança.
De outro lado, as atuais regras para a aposentadoria da Previdência Social não animam muito ninguém. O brasileiro sabe que o arranjo é para tapar o rombo do INSS e não sente a menor confiança no que o Governo está fazendo. Não acredita no Governo, nem nas suas ações, e isto faz com que tenha que buscar uma forma alternativa para garantir os recursos para sua aposentadoria.
Os planos de previdência complementar abertos são o canal óbvio para receber as aplicações com esta finalidade. Com imposto mais baixo se o dinheiro ficar aplicado por mais tempo, remuneração mais interessante do que a da caderneta de poupança, garantia de proteção do investimento, pela individualização das aplicações e pelo instituto da portabilidade, estes produtos não têm concorrentes no leque de aplicações oferecidas pelo mercado financeiro.
Em se tratando de aplicações de longo prazo, são imbatíveis. É por isso que este ano tem sido muito bom para as operadoras, em termos de captação de novos recursos. Enquanto, entre mortos e feridos, a crise tem feito com que as retiradas dos fundos de renda fixa superem as novas entradas, na previdência complementar aberta as entradas de 2015 estão entre as mais elevadas de todos os tempos.
Mas o fato do cenário ser positivo não significa que o investidor não deve tomar os cuidados necessários, antes de ingressar num plano de previdência complementar. Antes de mais nada, existem dois grandes grupos de planos, com desenhos diferentes. O PGBL e o VGBL não são iguais e as diferenças podem fazer um ser mais interessante do que o outro, dependendo do desenho da renda e da forma de aplicação pretendida pelo investidor.
A lição tradicional diz que o PGBL é mais indicado para os assalariados e o VGBL para quem não tem vínculo empregatício. O primeiro permite a dedução de uma determinada quantia do imposto de renda anual e o segundo, ao final, tem a incidência do imposto apenas sobre o resultado do investimento e não sobre o capital.
Mas cada caso é um caso e cada investidor, um investidor. Assim, sem dúvida nenhuma, os planos de previdência complementar abertos, neste momento, estão entre as bolas da vez. Mas, antes de aderir a um deles, é preciso fazer a lição de casa.