Penteado Mendonça Advocacia

Herdeiro de uma tradição jurídica iniciada em 1860.

PT | EN

Insira abaixo seu e-mail caso deseje fazer parte do nosso mailing:

Estamos à disposição: contato@pmec.com.br 11 3879.9700

Crônicas & Artigos

em 17/11/14

Notícia ruim para o setor de seguros

Originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo
por Antonio Penteado Mendonça

Matéria publicada pelo “Estado” de 10 de novembro passado traz uma série de informações preocupantes para o país e para o setor de seguros. De acordo com ela, 81% dos entrevistados concordam que é fácil desobedecer à lei. E 57% da população acredita que há poucos motivos para obedece-las. Ou seja, na visão dos brasileiros, não há razão para se respeitar ou temer a legislação, decorrendo daí cada um fazer o que quiser, com poucas chances de ser punido, independentemente do grau da infração.

O retrato mais comum, consequente dessa quase certeza da impunidade, é o trânsito nacional, que mata anualmente mais de 60 mil pessoas, a maioria vítima de acidentes causados pela infração direta da lei, das regras de trânsito e do bom senso.

A tranquilidade com que o cidadão que deseja entrar à esquerda vai para a direita, tanto faz se parando ou não o tráfego para quem pretende seguir em frente, é apavorante. São cenas que se repetem em todas as grandes cidades e nas rodovias. O resultado é o caos. E como todos sabem que a maioria não respeita as regras básicas, são poucos os que não param no meio dos cruzamentos, respeitam a faixa de pedestre ou não seguem pela pista da direita para virar à esquerda.

Mas se estas são infrações menos graves, os rachas correm soltos, dirigir depois de beber é comum, ultrapassar em locais proibidos é mais comum ainda e parar em fila dupla se o pisca-alerta estiver ligado é perfeitamente aceitável. Para não falar em parar no meio da pista, dar ré em rodovia ou cruzar semáforo vermelho.

O resultado, além dos mais de 60 mil mortos, são outros 600 mil inválidos todos os anos. O custo disso para o país é absurdo, mas, como ninguém tem medo de ser punido, continua-se fazendo.

A quase certeza da impunidade leva a outros números dramáticos. Como menos de 3% dos homicídios acabam com a condenação do assassino, e os que vão para a cadeia saem em pouco tempo, o país ostenta, em complemento aos mortos no trânsito, a apavorante marca de mais de 50 mil homicídios todos os anos.

Assim, numa leitura rápida, apenas a violência decorrente da falta de respeito à lei mata mais de 110 mil brasileiros todos os anos. Mas a situação é mais crítica. Além de 81 % dos brasileiros não acreditarem na lei, apenas 32% da população acredita no Poder Judiciário. Ou seja, o resultado dos 100 milhões de processos em andamento não é a confiança na Justiça, mas exatamente o contrário.

Com seus 32%, o Poder Judiciário é o Poder da República mais bem avaliado. O Executivo tem a confiança de 31% da população e o Poder Legislativo a de apenas 17%. Como na vida das nações o exemplo vindo de cima tem forte peso no comportamento da população, e os exemplos brasileiros estão longe de serem edificantes, não há porque o cidadão comum também não tentar levar vantagem, ainda que sua ação seja ilegal, criminosa ou coloque outras pessoas em risco.

O negócio do seguro é a proteção da sociedade. A seguradora não é mais do que a gestora de um grande fundo composto pelo prêmio pago pelos seus segurados com a finalidade de recompor patrimônios ou capacidades de atuação, atingidos por eventos pré-determinados nas apólices.

Uma seguradora não assume o risco do seu segurado. Ela assume a obrigação de pagar os prejuízos decorrentes da ocorrência de um evento danoso. São coisas diferentes. A seguradora não é assassinada no lugar do segurado, nem tem seu carro roubado ou batido no lugar do carro do segurado. Mas se não tem a dor moral, ela suporta os prejuízos econômicos e financeiros causados pelos eventos cobertos. Como os seguros de vida e automóveis são as maiores carteiras, os números acima são muito ruins.

Com avaliações como as publicadas pelo jornal, não há razão para o cidadão mudar de postura. A tendência é o brasileiro continuar infringindo a lei. Afinal, no campo moral, não há diferença na atitude de quem rouba ou de quem fura a fila do cinema. Para as seguradoras isso significa mais indenizações. Para o bom segurado significa seguro mais caro.

Voltar à listagem