Hora do seguro para o agronegócio

Originalmente publicado no jornal Sindseg SP.
por Antonio Penteado Mendonça

De acordo com informações de fontes confiáveis, o governo, em 2014, não vai aumentar a verba destinada a pagar 50% do prêmio do seguro agrícola, mantendo-a no patamar de 70 milhões de reais, o mesmo do ano passado. É uma notícia ruim porque a maior parte dos agricultores nacionais ficará sem a proteção, ainda que pouco abrangente, do seguro agrícola.

O seguro agrícola brasileiro é velho, pouco eficiente e tem o foco da indenização fora do espectro em que os agricultores gostariam de vê-lo, algo nos moldes dos seguros para o agronegócio norte-americano, onde a garantia mais importante é a da renda do produtor e não a dos custos com a quebra da safra.

Houve muito pouca evolução entre as primeiras apólices comercializadas pela COSESP (Companhia de Seguros do Estado de São Paulo), na década de 1960, e as apólices colocadas no mercado atualmente. Basicamente o que se cobre são eventos de origem climática e as indenizações visam ressarcir o produtor dos custos com o plantio.

Não se fala, nem se pensa, na garantia da renda, aquilo que o produtor rural auferiria com a venda do produto.

E, no entanto, é exatamente esse o grande sonho dos produtores rurais brasileiros. Para eles o que importa é a renda que teriam, com base nos preços de vendas de seus produtos.

É possível caminhar nessa direção? Com certeza. Por que não foi feito até agora? Aí a resposta é mais complexa e passa por uma série de problemas, que vão desde a falta de recursos disponibilizados pelo governo para a contratação dos seguros até a regulamentação eficiente do fundo de catástrofe, também a cargo do governo e indispensável para viabilizar o negócio.

Retornando ao primeiro parágrafo, as seguradoras que atuam na área estão escaldadas com o que já aconteceu. Não faz muitos anos, as seguradoras pagaram milhões de reais em indenizações cobertas, sem que o governo respeitasse a avença pagando sua parte dos prêmios dos seguros.

O seguro agrícola brasileiro tem uma particularidade: o governo federal paga 50% do preço do seguro e o agricultor paga os outros 50%. Em São Paulo, dos 50% a cargo do agricultor, o governo estadual paga mais 50%. Assim, o efetivamente desembolsado pelo produtor rural cai para 25% do custo total do seguro.

De acordo com líderes do setor, a quantia necessária para custear a parte do governo federal no preço do seguro agrícola está ao redor de 3 bilhões de reais por ano.

Todavia, como vimos acima, em 2014 o governo decidiu comprometer apenas 700 milhões, ou seja, muito menos do que o necessário, condenando a maioria dos agricultores a ficar sem seguro, ainda que sendo evidentes os riscos envolvidos, já que o clima tem castigado seriamente a atividade.

Além disso, já aconteceu do governo não pagar no prazo sua parte dos prêmios, o que fez com que as seguradoras, ao pagar as indenizações, ficassem com um enorme rombo de caixa ou, em outras palavras, adiantassem dinheiro de outros negócios para financiar a omissão do governo.

Atualmente o agronegócio brasileiro é dos mais eficientes do mundo e, juntamente com a exportação de minérios, a principal porta de entrada de divisas fortes para fechar a balança de pagamentos.

Essa competência não caiu do céu. É fruto da atividade de organizações como a Embrapa, o Instituto Agronômico de Campinas e várias universidades espalhadas pelo país. Foram décadas de estudos e pesquisas que levaram à criação de plantas adaptadas à realidade nacional e ao uso de solos tidos como inviáveis.

Se sem a proteção do seguro, que faz a diferença em relação aos agricultores norte-americanos, o Brasil é competitivo, imagine se o produtor rural brasileiro tivesse a seu favor apólices modernas…

Elas existem e podem ser adaptadas rapidamente. Para isso, é fundamental que o governo passe a tratar o tema como prioritário. Fazendo isso, as seguradoras e resseguradoras se encarregam de colocar os novos produtos no mercado