De novo, menos

Originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo.
por Antonio Penteado Mendonça

Mais uma vez, o Governo Federal faz que vai, mas não vai até o fim. A verba destinada ao subsídio de parte do prêmio do seguro rural é menor do que o necessário. E tem quem ache que nem ela será efetivamente liberada. O número real que o Governo deveria destinar para atender os produtores rurais, dando-lhes um mínimo de garantia para investir e se arriscar num negócio onde os imponderáveis são uma ameaça no mundo inteiro, seria algo ao redor de um bilhão de reais. Mas, em função da crise e da falta de recursos, o Governo destinou para esta safra 300 milhões de reais.

Se o Governo vai ou não vai efetivamente liberar o dinheiro é uma discussão complexa, inclusive porque ele tem 180 dias para fazer isso. De qualquer forma, 300 milhões é muito pouco para dar tranquilidade ao agricultor. E o plantador de soja fica mais triste ao verificar que 90 milhões serão destinados ao trigo no sul do país. Nada contra os plantadores de trigo, mas as culturas que geram divisas para o Brasil são essencialmente soja e milho. Então seria mais lógico que elas fossem as beneficiadas com o subsídio do seguro.

A ideia do subsídio de parte do prêmio do seguro do agricultor nasceu em São Paulo, faz muito tempo, o que explica, em certa medida, o sucesso da agricultura do estado. Há alguns anos, ela foi encampada pelo Governo Federal, que nem sempre soube vender o peixe com a competência necessária para conseguir a confiança e boa vontade do agricultor. Além do quê também houve muita estática na conversa com as seguradoras.

No ano passado, com uma verba de 700 milhões de reais prevista para subsidiar o seguro da safra, o Governo deu um hipotético calote de 400 milhões nas seguradoras. As seguradoras aceitaram os riscos, pagaram as indenizações, mas não receberam os prêmios totais rapidamente, já que o governo se valeu dos seus 180 dias, levando várias delas a repensarem se vale a pena entrar no negócio.

Dizem fontes a par do assunto que, por conta do pagamento destes 400 milhões, que foram pagos depois do que as seguradoras esperavam, o Governo reduziu o valor destinado aos subsídios para a próxima safra. A pergunta que fica é qual o desenho futuro? O país vai de mal a pior em quase todas as áreas. A exceção é o agronegócio. E é ele que o Governo penaliza, dando bem menos do que seria o valor correto para segurar o risco de produzir, num cenário fortemente ameaçado pelos eventos de origem climática, que vão se mostrando cada vez mais violentos e capazes de causar danos bastante severos.

Não bastasse isso, os seguros atualmente oferecidos são menos abrangentes do que as proteções à disposição dos agricultores norte-americanos; nossas estradas são um desastre; os armazéns, insuficientes; os portos não dão conta do recado; grande parte do transporte é feita por caminhões; a carga tributária é escorchante e, para completar o quadro, a grande maioria dos agricultores, que investe o que têm e o que não têm para tornar o país um dos mais eficientes produtores de alimentos do mundo, não terá o subsídio do preço do seguro para fazer frente às perdas que este ano devem ser potencializados pelo fenômeno do El Niño.

Se levarmos em conta os disparates que vão sendo feitos em nome da retomada de hipotéticas terras indígenas e da ocupação delas pelos homens brancos, muitas tituladas há mais de 150 anos, o quadro com o qual se depara o agricultor é preocupante, pelo desrespeito à legislação vigente, à verdade histórica e aos investimentos feitos ao longo de décadas de trabalho suado, normalmente sem apoio do Governo.

Com menos seguros subsidiados do que seria o ideal; sem segurança jurídica para a manutenção da propriedade, muitas vezes ocupada há mais de um século; sem sistema de logística eficiente; com a operação onerada por uma carga tributária elevada, a cadeia de produção agrícola brasileira merece uma salva de palmas por continuar acreditando numa nação que, do outro lado, foi destroçada pela incompetência, bandalheira e visão equivocada de quem está no poder.