Com calma e com jeito se vai mais longe

Originalmente publicado no jornal SindSeg SP.
por Antonio Penteado Mendonça

Depois de quase cinco anos dormindo nos escaninhos do Senado, o PLC 29/2017, foi desarquivado. Não é razoável colocá-lo em votação açodadamente. Cinco anos é muito tempo. O mundo mudou, o Brasil mudou, a economia mudou e o mercado de seguros mudou. Não levar em conta as variáveis decorrentes desta mudança é insistir numa prática em que somos campeões e que invariavelmente não dá certo.

Pior do que não ter lei nenhuma é ter uma lei ruim, que não considere a realidade que ela deve regular. O Brasil é campeão nesta prática, insistir nela não é saudável, nem vai fazer o país progredir nos patamares necessários para mudar uma situação social na qual metade da população vive com até um salário-mínimo por mês.

O PLC 29/2017, conhecido como “Lei do Seguro”, tramitou por longos anos, antes de ser aprovado na Câmara de Deputados e subir para o Senado. Foi um caminho árduo e nem sempre consensual, ao longo do qual as coisas foram acontecendo mais ou menos atabalhoadamente, sem levar em conta as reais tipicidades do setor.

O projeto aprovado e encaminhado para o Senado tem pontos positivos e tem pontos negativos, alguns dos quais têm potencial para causar danos sérios numa atividade que ao longo das últimas décadas cresceu mais do que a média nacional e que só no ano passado pagou, com base em seus contratos, mais de quatrocentos bilhões de reais entre indenizações, sorteios, pecúlios e outras formas de remuneração previstas em seus produtos.

Só os planos de saúde privados pagaram mais de duzentos bilhões de reais em procedimentos cobertos, ou seja, mais do que o orçamento do governo para o SUS. E os seguros de todos os tipos foram além da centena de bilhões de reais, repondo patrimônios e capacidades de atuação atingidas por eventos segurados que lhes causaram prejuízos de todas as ordens.

De outro lado, o setor tem atualmente um trilhão e novecentos bilhões de reais em reservas. Em função de disposição legal, o grosso destes recursos está investido em títulos públicos, fazendo da atividade a maior detentora de títulos federais do país. Algo como vinte e cinco por cento do total.
Finalmente, o setor de seguros reponde por mais de duzentos mil postos de trabalhos diretos e pelo menos outros tantos indiretos. É número para ninguém subestimar, ainda mais quando a taxa de desemprego volta a subir e o mercado segurador segue crescendo acima dos patamares nacionais.

Votar o PLC 29/2017 sem levar em conta estes dados seria uma leviandade imperdoável, que colocaria uma atividade econômica com desempenho positivo e relevância social indiscutível em perigo, comprometendo inclusive a capacidade do governo colocar seus títulos no mercado.

Se o projeto de lei ficou quase cinco anos adormecido, sem causar qualquer estrago relevante para a sociedade brasileira, não há razão para ele ser voltado antes de uma profunda revisão de suas disposições. Afinal, cinco anos se passaram desde que as discussões sobre ele foram deixadas de lado pelos senadores. E não há como negar, ao longo deste tempo a realidade do mundo e do Brasil mudaram radicalmente, desatualizando disposições que se forem implementadas causarão muito mais danos do que benefícios, especialmente para os segurados, a quem ele visa proteger.