A SUSEP no rumo certo

Originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo
por Antonio Penteado Mendonça

O Ministro Joaquim Levy manteve o Superintendente da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) no cargo. É uma notícia importante e positiva para o setor de seguros brasileiro. Roberto Westenberger vinha fazendo um bom trabalho à frente do órgão.

Assim, não havia razão para substituí-lo. A sua manutenção mostra que o Ministro da Fazenda conhece o segmento e sabe que não é hora de grandes invenções, ainda mais numa atividade que tem como foco a proteção do patrimônio nacional, além de ser uma das grandes geradoras de recursos de longo prazo, indispensáveis para custear os investimentos em infraestrutura necessários à retomada do crescimento.

As pessoas familiarizadas com as modernas doutrinas de administração pública sabem que não há mais espaço para o Estado desempenhar papel passivo como o preconizado pelo liberalismo do século 19. Nos últimos 150 anos o mundo experimentou mudanças impressionantes, que modificaram os padrões de vida até nos países mais miseráveis. O preço de um planeta com condições inéditas em termos de alimentação, saúde pública e relações globalizadas é o aumento da complexidade social, o que exige do Estado, até nas nações que acreditam firmemente nas forças do mercado, um papel muito mais impositivo do que o imaginado pelos grandes pensadores liberais.

Nos dias de hoje, diante da força das grandes corporações, não há como o Estado deixar o mercado correr solto, sem balizamentos, pelo menos em áreas especialmente sensíveis, como o setor financeiro e o de seguros. Estas atividades são socialmente estratégicas. Então compete ao Estado ir muito além do controle da solvência e de outros indicadores da saúde financeira das companhias que atuam neles.

É fora da realidade imaginar que as forças de mercado, ainda mais numa nação como o Brasil, são suficientes para equilibrar as relações empresariais e de consumo. Assim, voltando ao setor de seguros, é utopia acreditar que é possível deixar o mercado encontrar seus limites, sem, pelo menos, o balizamento e a fiscalização severa por parte do Governo.

E é isso que a SUSEP vem fazendo, ou melhor, aprendendo a fazer. Se de um lado não tem cabimento a autarquia pretender tarifar os seguros de petróleo e gás, também não tem sentido deixar cada seguradora correr solta, assumindo apenas o que quer e como quer, pelo preço e com as garantias que quer.

As duas situações são descabidas numa sociedade moderna. E ambas já aconteceram no país. Seguro não é coisa para amador, ainda mais num cenário complicado como o atual. Ao manter o Superintendente da SUSEP, o Ministro da Fazenda está jogando no certo, deixando um profissional com longa história no setor continuar um trabalho sério de resgate da credibilidade e de consolidação da cultura interna indispensável para que a autarquia atue com independência, competência e profissionalismo.

A SUSEP tem que zelar pela saúde econômica das companhias. Ao fazer a fiscalização do mercado, ela está protegendo o segurado e essa é uma de suas missões. Mas sua competência vai muito além. A SUSEP, como braço executivo do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), é o órgão encarregado da normatização da atividade.

Ela tem a missão de determinar o que, dentro dos limites da lei, pode ou não pode ser feito. Isso inclui parametrizar a abrangência dos vários tipos de seguros e definir as garantias mínimas para os diferentes produtos que compõem as carteiras das seguradoras, além de verificar a viabilidade das apólices.

Sua atuação deveria ser mais forte nos seguros envolvendo as relações de consumo, mas isso não quer dizer que ela não tenha que estar atenta também aos chamados grandes riscos, como, por exemplo, as apólices de garantia de entrega das grandes obras públicas.

São estas premissas que Roberto Westenberger, à frente de uma equipe competente, vai criteriosamente implantando na cultura e nas rotinas da SUSEP. Por isso, a decisão do Ministro da Fazenda tem que ser prestigiada. Neste momento, ele é o nome certo no lugar certo.