A SUSEP no rumo certo

Originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo
por Antonio Penteado Mendonça

Com a despolitização do órgão e a entrega da superintendência para um profissional com mais de 30 anos de atuação no setor de seguros, a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) volta a focar sua atividade fim, ou sua missão legal. Nos últimos meses a atuação da autarquia se pautou pela exigência de solidez das seguradoras e pela defesa do segurado.

Apesar de lógica, essa postura conflita diretamente com o que vinha sendo praticado. Mas ela é fundamental para o setor prosseguir em sua evolução, não apenas quanto ao faturamento, mas, sobretudo, quanto aos produtos oferecidos e à minimização dos conflitos entre seguradoras e segurados.

Com a instituição do atuário independente, a SUSEP dá um passo importante no sentido de oferecer mais transparência ao mercado, através da verificação da realidade das companhias, quanto a solidez, reservas e capacidade econômico-financeira de honrar os compromissos assumidos, que é o que importa ao segurado.

De outro lado, a recentíssima regulamentação dos requisitos mínimos que devem constar das apólices aumenta a possibilidade de compreensão do segurado, que, através da leitura de informações padronizadas, claras e objetivas constantes dos documentos, saberá avaliar melhor quem é a sua seguradora e em que termos seu seguro foi contratado.

O que um órgão regulador tem que fazer é isso. Garantir ao segurado a higidez necessária para que, em caso de sinistro, ele tenha o pagamento da indenização como um ato de rotina e não como uma exceção ou um favor da seguradora.

É verdade que, desde a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, o setor vem respeitando suas regras na simplificação da redação das apólices, na criação de manuais do segurado, na instalação de ouvidorias, na redução dos prazos de pagamento das indenizações, na abertura de diferentes canais de comunicação.

Isso fez com que a atividade, comparado com o que acontece em outras áreas, tenha um índice baixo de conflitos, com menos de 2% das divergências resultando em ações contra as seguradoras.

Como, só isso? Então por que existem tantas ações judiciais envolvendo seguradoras? Em primeiro lugar, diante dos 90 milhões de processos judiciais que tramitam no Brasil, menos de 20 mil novas ações por ano é um número insignificante. Em segundo lugar, falta uma comunicação mais eficiente entre o setor e a sociedade, o que resulta no desconhecimento de uma atividade que, em geral, funciona bem e com poucos problemas. É só verificar quantos amigos cada um de nós tem que precisaram processar sua seguradora para receber uma indenização na sua apólice de veículos. Com certeza, são poucos.

Ao retomar os pontos realmente importantes para o bom funcionamento do setor, a SUSEP está contribuindo de forma ativa para o surgimento de novos produtos, destinados a garantir melhor riscos cobertos por apólices velhas, riscos sem qualquer tipo de cobertura e riscos que ainda não haviam sido tratados pelo mercado.

Cabe às seguradoras desenvolverem seus produtos de acordo com suas políticas comerciais. Se eles serão ou não aceitos não é problema do órgão fiscalizador. A ele cabe verificar se as regras estão sendo respeitadas, se a atuação das companhias está se dando dentro de princípios como impessoalidade e tratamento semelhante para os segurados, se as cláusulas e condições ofertadas não significam vantagem indevida, etc.

Mas sua missão mais importante é verificar se as empresas sob sua fiscalização estão capitalizadas, são líquidas, têm políticas de proteção e transferência de responsabilidade compatíveis com as operações, se as reservas são as necessárias para fazer frente aos compromissos e se estão adequadamente preparadas para operar de forma a respeitar os direitos dos segurados.
Se limitando a fazer isso, a SUSEP estará fazendo muito e contribuindo da forma mais eficaz possível para o desenvolvimento sustentável de uma atividade fundamental para o progresso, a tranquilidade e a paz social.