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Crônicas & Artigos

em 10/03/15

Decisões alucinadas não são a regra

por Antonio Penteado Mendonça

Primeiro foi a notícia de que o juiz que determinou a apreensão dos carros do empresário Eike Batista estava usando um deles, feliz da vida, pelas ruas do Rio de Janeiro. Mais espantoso ainda, ao que parece, outros dois estariam na garagem do magistrado, sob a alegação de que, como não havia lugar adequado para guardá-los, S. Exa., gentilmente, se prontificou a emprestar sua garagem.

Na sequência, veio a notícia de que um juiz do Piauí havia determinado a suspensão do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.

É completamente sem sentido imaginar que, por conta de um processo que corre em segredo de justiça no Estado do Piauí, e que não deve dizer respeito a mais do que uma dúzia de pessoas, milhões de brasileiros sejam privados do uso de um aplicativo que é importante ferramenta de trabalho, de relacionamento e convívio social.

As duas anomalias foram rapidamente corrigidas. A primeira, pela Ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, e, a segunda, pelo Desembargador Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí.

Eu tenho muito orgulho de haver integrado, como representante da OAB/SP, a banca do exame número 183 para ingresso na magistratura estadual paulista. Após um longo caminho, com mais de 14 mil participantes inicialmente inscritos, passaram no exame 94 candidatos. E hoje estão sendo vitaliciados 83 juízes.

Ser juiz não é fácil. Exige competência, equilíbrio, muito estudo e preparo intelectual, moral e psicológico. Assim, concordando que é necessário rever alguns critérios do exame para juiz, entre eles retomar as entrevistas, eu tenho certeza de que as duas passagens acima são exceções que confirmam a regra. A maioria dos integrantes da magistratura brasileira, especialmente a paulista, tem outro nível de comportamento.

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