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Crônicas & Artigos

em 18/03/15

A pior de todas as constituições

por Antonio Penteado Mendonça

Enquanto os Estados Unidos têm, desde sua independência, uma única constituição, com 6 artigos e menos de 25 emendas, o Brasil tem um longo rol de constituições que, de uma forma ou de outra, moldaram o desastre que está aí e que nos condena a sermos eternamente o país do futuro.

A grande exceção é a Constituição Imperial, outorgada por D. Pedro I depois que a Assembleia Constituinte, eleita para votar a constituição do império, se perdeu em assuntos tão importantes como nome oficial da Carta Magna Nacional.

Ela teve vida longa, fazendo com que o Brasil se destacasse das nações latino-americanas por quase todo o século 19.

Graças a ela e a quadros altamente preparados no comando do governo, o país manteve a unidade e a governabilidade, impedindo o surgimento de caudilhos, ainda que sujeito a chuvas e tempestades.

Com a república – proclamada por um marechal monarquista que havia envelhecido, sem participação popular ou mesmo do Partido Republicano – começa a longa série de constituições com vidas mais ou menos curtas, numa sequência que termina com a pior de todas as nossas constituições, a Constituição Cidadã, uma pérola jurídica com vício de origem insanável: ela é uma constituição parlamentarista e o país é, por vontade popular, presidencialista.

Como se não bastasse, a Constituição de 1988 engessa a capacidade de desenvolvimento nacional de todas as formas possíveis, desde a carga tributária, passando pela estrutura política, até a inviabilidade de investimentos em infraestrutura, em função das verbas com destinação obrigatória engolirem o grosso do orçamento.

Ou o Brasil muda a Constituição ou a Constituição mata o Brasil.

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