100 milhões de processos
“100 milhões de processos aponta uma nação enferma, não vitalidade democrática”. Poucas frases definem com tanta precisão, clareza e objetividade o que acontece hoje no Brasil. Ela foi formulada pelo Desembargador José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
100 milhões de processos judicias dá ià ideia de que há um processo para cada dois brasileiros. Mas o quadro é pior. Todo processo tem duas partes. Então temos um processo para cada brasileiro.
O grande congestionador da Justiça tem nome: o governo, em todas as suas exterioridades. A imensa maioria dos processos em que o Estado é parte é meramente procrastinatória.
Não discute qualquer situação nova, não traz contribuição ao aprimoramento da justiça. Não, nada disso. Apenas empurra com a barriga pagamentos a que será condenado.
A Constituição de 1988 tem sua parcela de culpa no quadro. Ela garante direitos, mas não exige a contra-prestação das obrigações. O Brasileiro tem direito ao céu, mas não é obrigado a nada.
O resultado disso é o aumento da beligerância, fortemente incentivada por um instituto chamado “justiça gratuita”, pelo qual basta o autor de uma ação se declarar pobre para não ter que arcar com os custos processuais.
Na prática, a regra, que teria certa lógica social, se transformou numa ferramenta de incentivo para toda sorte de aventuras jurídicas. “Se pegar, pegou, levo algum. Se não pegar, não perdi nada”.
O Brasil não pode continuar doente ou, como diz outro jurista de renome, Ives Gandra da Silva Martins, o Brasil não pode ser uma Federação que não cabe no orçamento. Cabe a nós mudar o quadro.
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