Penteado Mendonça Advocacia

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Crônicas & Artigos

em 11/08/13

Uma mexida importante

Originalmente publicado no jornal Sindseg SP
por Antonio Penteado Mendonça

O setor de seguros tem crescido a taxas muito mais altas do que a economia brasileira faz muitos anos.O resultado é que, de uma participação no PIB de menos de 1% em 1994, atualmente a atividade responde por quase 6%. É um salto espantoso, no qual foram lançados novos produtos e que, como não poderia deixar de ser, criaram uma nova ordem de relações comerciais entre os segurados e as seguradoras.

Entre os novos produtos surgiram os PGBL’s e VGBL’s, os seguros de responsabilidade civil profissional, danos ambientais, seguros de crédito, etc. Um dos novos seguros com grande aceitação foi o seguro de garantia estendida.

Atualmente ele gera um faturamento anual de mais de 2 bilhões de reais em prêmios, o que mostra sua penetração, se levarmos em conta que o custo individual da garantia é bastante baixo.

O seguro de garantia estendida é um produto pensado para dar tranquilidade ao comprador de bens duráveis e semiduráveis, pelo aumento do prazo de garantia do fabricante.

Normalmente, um produto eletroeletrônico, elétrico ou um veículo tem uma garantia padrão, dada pela fábrica, que varia, dependendo do bem, de 6 meses a 3 anos. O seguro de garantia estendida dobra este prazo. Quer dizer, a garantia de 6 meses passa a um ano, a de 3 anos passa a 6 anos e assim sucessivamente, de acordo com o plano de seguro escolhido pelo comprador do bem segurado.A pergunta é se ele é um produto interessante. Será que é, em toda e qualquer situação? A resposta correta será depende. Cada situação é única e varia de consumidor para consumidor e de produto para produto.

Nesta matemática deve ser incluído o bem, a expectativa de uso, o desenvolvimento de novas tecnologias, o envelhecimento, a durabilidade normal e o preço. Começando pelo fim, não há sentido em fazer um seguro de garantia estendida para um determinado aparelho que custa vinte reais.

Por mais que a garantia do fabricante tenha um prazo curto de validade, o valor do bem não justifica a contratação de um seguro para garantir eventuais reparos ou mesmo a sua substituição em função de um defeito.

Tomando como exemplo um telefone celular, a velocidade de novos lançamentos faz com que um aparelho esteja ultrapassado em um ano.Supondo que o consumidor seja um jovem antenado nas últimas tecnologias, não tem sentido ele pagar um seguro de garantia estendida para 3 anos. Ele não vai ficar com o parelho todo esse tempo.

Esta é uma regra que não pode ser esquecida. Seguro só tem sentido se for para ser usado. Não adianta contratar um seguro cujo valor do bem é menor do que a franquia. Da mesma forma, não adianta ter um seguro que estenda a garantia para além do tempo de uso esperado para o bem.

Assim, a garantia estendida faz todo o sentido para um veículo financiado em 60 meses, da mesma forma que faz sentido a sua contratação para uma geladeira, uma máquina de lavar ou um freezer. Mas será que faz sentido contratar garantia estendida para um liquidificador?

Cada um é cada um. Portanto, cabe a cada um analisar sua situação para definir em que condições o seguro de garantia estendida é uma boa alternativa de proteção.Dado ao uso abusivo do produto como fonte marginal de lucro para as lojas, este seguro começou a ser vendido de forma nem sempre muito ética. O resultado foi a ação de alguns ministérios públicos, visando coibir a venda imoderada e fora de parâmetros deste tipo de apólice.

Agora o governo entra em cena e o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) baixou nova regulamentação para a operação deste seguro. São as mais indicadas? Não são? Neste momento, não vem ao caso.O importante é se ter claro que uma enorme massa de consumidores recém chegados ao mercado formal não tem condição de avaliar um produto com este grau de sofisticação. Assim, a intervenção do órgão regulador deve ser vista como uma tentativa de aprimoramento do produto e não como uma punição para o mercado.

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