Um pouco sobre resseguro

Originalmente publicado no jornal SindSeg SP.
por Antonio Penteado Mendonça

De 1939 a 2008 o setor de seguros brasileiro funcionou sob um regime monopolista de resseguro. O IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) era o dono da bola. Durante quase setenta anos ele foi o grande player do mercado, impondo os clausulados das apólices e dando capacidade, taxas e condições para as seguradoras operarem. Ele era o dono do setor. A SUSEP, durante grande parte desses quase setenta anos, não passou de uma entidade burocrática que arquivava as atas e demais documentação legal necessária ao funcionamento das seguradoras e dos corretores.

A operação de seguro era toda controlada pelo IRB, que impunha inclusive tarifas únicas, obrigatórias para todas as companhias. Elas desciam até a determinação da comissão de corretagem para aquele tipo de seguro.
Durante muitos anos, o modelo foi vencedor, tanto que, em 2008, quando efetivamente acabou o monopólio do resseguro, com a entrada em vigor da Lei Complementar 126/2007, as seguradoras brasileiras estavam capitalizadas, profissionalizadas e prontas para atuarem num mercado livre, contratando seus resseguros diretamente de quem lhes fosse mais interessante.

Da mesma forma, ao contrário do que muita gente no governo imaginava, o IRB, transformado em IRB Brasil RE, uma sociedade anônima constituída para operar como resseguradora local no mercado brasileiro, não só não quebrou, como se transformou no maior ressegurador em operação no país.

Em outras palavras, a abertura do mercado de resseguros, com o fim do monopólio do IRB, foi um sucesso conceitual e operacional, dando ao Brasil as condições necessárias para modernizar e desenvolver um segmento econômico essencial para o desenvolvimento nacional.

Nem tudo aconteceu como poderia ter acontecido? É verdade, nem tudo aconteceu como previsto na teoria, mas, entre secos e molhados, o setor de seguros, de 2008 em diante, teve ganhos importantes, tanto em capacidade, como em transferência de tecnologia para as seguradoras em operação no Brasil.

Existem problemas sérios que necessitam ser equacionados? Sem dúvida nenhuma. E o mais sério é a não aceitação quase que automática dos chamados “riscos declináveis”, riscos que as seguradoras não aceitam porque, em teoria, são mais gravosos ou com maior probabilidade da ocorrência de pagamentos de indenizações.

Segundo algumas versões, as resseguradoras, ao negarem cobertura para determinadas atividades, estariam por trás desse problema que inviabiliza a proteção de empresas de vários setores econômicos.

Quanto ao IRB Brasil RE, o ressegurador enfrenta problemas, mas eles não são decorrentes da privatização e sim, de má gestão e fraudes que atingiram a empresa. Tanto isso é verdade que o último balanço publicado mostra uma significativa melhora em relação aos números de 2021.

O Brasil não precisa discutir a reestatização do IRB ou a volta do monopólio do resseguro. O que o mercado precisa é de ações pragmáticas que nos coloquem no patamar dos países desenvolvidos, com mercados de resseguros equivalentes ao nosso.