Se não vai por bem, vai do mesmo jeito
Originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo
por Antonio Penteado Mendonça
O Governo Federal decidiu arbitrariamente proteger uma fundação de direito privado chamada GEAP, que atua como operadora de planos de saúde para os funcionários da administração pública.
Em 2004 o então presidente Lula tentou dar o monopólio dos planos de saúde dos funcionários da administração federal para a mesma fundação. Não deu certo, as coisas pioraram e a GEAP atualmente está sob a intervenção da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Mas o que é a intervenção da agência reguladora num plano de saúde em dificuldade diante da vontade da Presidente da República? Nada. E isso fica claro no Decreto assinado pela Presidente Dilma Rousseff.
De agora em diante, a GEAP poderá firmar convênios por meio do Ministério do Planejamento. Com base no Decreto a fundação, sem qualquer tipo de licitação, passa a ser a encarregada do plano de saúde de toda e qualquer entidade da administração pública que assim o desejar.
Tanto faz se o governo repassou nos últimos 10 anos quase 2 bilhões de reais e mesmo assim a GEAP teve a intervenção decretada porque apresentava dívida de mais de 250 milhões de reais.
Tanto faz todos os tantos fazem, a GEAP continua a queridinha do governo do PT, como já era quando, em 2004, José Dirceu tentou manobra mais ou menos semelhante e o então presidente Lula concordou.
Na época o assunto não vingou. Agora é indispensável que a sociedade se mobilize para impedir a vitória de quem não merece. Se a GEAP fosse minimamente competente, tendo recebido quase 2 bilhões de reais em 10 anos, não estaria sob intervenção, não teria dívida, nem necessitaria de um Decreto assinado pela Presidente da República para poder continuar existindo.
O mais preocupante não é a fundação estar quebrada, nem pretender conseguir o monopólio dos planos de saúde dos servidores públicos. Difícil de entender é a Presidente, imagina-se que sabendo que a entidade está sob intervenção, assinar um Decreto dando condições privilegiadas para que ela opere.
Volto a insistir, nada muito diferente do que tentou seu antecessor, o presidente Lula. A pergunta que fica é por que o tratamento diferenciado para uma organização que não presta o serviço esperado pelos seus consumidores e, pior ainda, não consegue ser solvente, nem com o auxílio do Governo Federal.
Mais uma vez, o que se vê é a estranha maneira dos petistas administrarem. Para eles democracia não é livre concorrência, nem liberdade de expressão, nem transparência ou ética na gestão da coisa pública. Não, para eles o que vale é proteger os amigos, se for preciso em franca afronta aos mais comezinhos princípios legais e passando a conta para a sociedade, porque na sequência é quase certo um belo prejuízo.
Se a GEAP fosse boa, ou minimamente competente, com sua ligações com o poder e a maçaroca de dinheiro que lhe foi repassada, ela não necessitaria de um Decreto para tentar crescer ou, no caso, sair do buraco. Ela não precisaria ser protegida da concorrência do mercado, aliás, a melhor peneira que existe para o sucesso das organizações.
Quem é bom vai em frente porque é bom. Quem não é, nas sociedades realmente democráticas, quebra. Faz parte da regra do jogo. Acontece que, nas sociedades ditas democráticas, que tanto fascinam parte das autoridades nacionais, não é bem assim. Quem é amigo do rei segue em frente, quem não é pode acabar na cadeia e o público a ser atendido que se dane.
Saúde é coisa séria. Tão séria que o próprio governo inventou a importação de médicos para atender a população carente das zonas sem qualquer tipo de atendimento, pela mais absoluta falta de condições de trabalho, equipamentos ou instalações apropriadas.
Os planos de saúde privados brasileiros são acusados de muita coisa, mas se esquecem que são os responsáveis pela existência dos nossos grandes hospitais. A concorrência é feroz, as margens são mínimas e alguns reajustes ficam sujeitos à demagogia do governo. Neste cenário, proteger quem não tem competência é crime de lesa pátria.
