O seguro sem comando

Originalmente publicado no jornal SindSeg SP.
por Antonio Penteado Mendonça

Uma das primeiras ações do Governo Federal, depois de empossado, foi exonerar toda a diretoria da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Ao perceber o que tinha feito e que a autarquia estava sem comando, o governo chamou de volta um dos exonerados e o nomeou superintendente interino. E o barco seguiu em frente, sem mais certeza do que a interinidade implantada a toque de caixa.

Não que o nome chamado de volta não seja o de um profissional de primeira ordem e muito competente. Ele é e deu mostras disso ao longo do período em que trabalhou como diretor do Superintendente Alexandre Camillo. Acontece que, em vez de uma diretoria colegiada, com vários diretores com responsabilidades específicas, até agora a autarquia tem apenas um diretor exercendo a função de todos e a nível precário.

É uma situação delicada, já que a atividade seguradora, pela sua complexidade, demanda a presença permanente do órgão regulador, atuando com cem por cento de sua capacidade, em prol, principalmente, do segurado, ou seja, de toda a sociedade.

Já se passaram vinte dias da posse do governo e da demissão da diretoria da SUSEP e até agora não se sabe quem vai ser o novo Superintendente e quem serão os demais integrantes de sua equipe.

Imagino que não seja descaso do governo. Afinal, o setor de seguros é o principal detentor de títulos públicos federais, com mais de um trilhão e seiscentos bilhões de reais em reservas, investidos, em sua imensa maioria, em títulos federais definidos em lei.

Mas se não é descaso, então o quadro pode ser mais sério… Prefiro não elucubrar sobre ele e simplesmente alertar que já passou tempo demais sem que um setor da relevância da atividade seguradora, com centenas de seguradoras e resseguradoras e milhares de corretores de seguros, tenha um nome para chamar de seu e uma diretoria para validar suas ações.

E isso num momento em que a atuação da SUSEP, no último ano, desencadeou e normatizou movimentos extremamente relevantes, capazes de redesenhar boa parte da atividade, tanto pela revisão dos procedimentos em vigor, como pela introdução de novas práticas e ações com potencial para mudar a capilaridade do negócio.

Vale ressaltar que, antes de tomar medidas que desqualifiquem o que foi feito no último ano, o governo precisa pesar bem o atual estágio e as regras em vigor para não interromper um círculo virtuoso, como o que o setor vivencia.

2023 não será um ano fácil e ninguém espera um crescimento muito forte da economia nacional. Mas se tomarmos o que aconteceu no passado recente, veremos que o setor de seguros, apesar de todas as dificuldades por que o país passou, se saiu melhor do que boa parte das outras atividades econômicas. E não tem razão para isso mudar, exceto se continuar acéfalo, com todas as consequências da falta de comando.

Quanto mais rápido o setor souber quem serão os novos xerifes, melhor para todos. O governo não pode seguir adiando a nomeação da nova diretoria da SUSEP.