O seguro mais caro

Originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo.
por Antonio Penteado Mendonça

Depois de quatro anos de falta de profissionalismo e equívocos na economia, o Governo tenta consertar a casa e minimizar os estragos feitos pela demagogia, corrupção, propaganda enganosa e, acima de tudo, incompetência dos gestores. Se vai dar ou não é um mistério, ainda mais depois do Ministro da Fazenda declarar que o valor previsto para a arrecadação federal é irreal. Há chances concretas de não dar e aí ninguém sabe o que acontecerá.

Neste momento o Governo está completamente desmoralizado. Foi comido vivo pelos Presidentes da Câmara e do Senado e pelo Vice-Presidente da República, todos do PMDB, que não têm nada contra o PT perder prestígio, poder, imagem e compostura. E o serviço apresentado tem sido de profissional, levando o partido da presidente que acha que pode mudar o idioma por decreto a comer o pão que o diabo amassou, diariamente, provando do próprio veneno em doses maciças.

O problema é que a lição de casa custa caro e cobra um preço alto do país. Preço que o Governo pretende transferir para a sociedade, já que o até agora apresentado foi o aumento da carga tributária, sem qualquer contrapartida, como reduzir o número de Ministérios ou, o que seria mais eficiente, reduzir o número de cargos em comissão, sabidamente ocupados por políticos e seus afilhados, na média, sem o menor preparo para exercer as funções dos respectivos cargos.

Exigir do Ministro da Fazenda que faça milagres é humanamente impossível. E a exigência fica ainda mais distante da realidade quando vemos o partido do Governo fazer papel de oposição, com seus senadores e deputados fazendo discursos como se não fossem os responsáveis pelos estragos que colocaram abaixo anos e anos de sacrifícios feitos pela população.

A ideia do país moderno, competitivo e com condições de vida cada vez melhores foi enterrada por conta da incompetência profissional, pela falta de conhecimento mínimo das leis de mercado, pela bandalheira e pela demagogia.

Agora, ou se faz, ou se faz. Não existe plano B. E o Congresso Nacional não está facilitando a vida do Governo. O resultado é que o aumento da carga tributária já chegou. Estão falando do aumento para os bancos e o mercado financeiro, mas ele vai além e atinge as seguradoras. A alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL aumentou de 15% para 20% para as companhias de seguros também.

É uma notícia dramática porque a crise já é uma inimiga mortal do setor. Em época de crise as seguradoras padecem em função da inflação, da queda da atividade econômica e do desemprego, que faz com que as pessoas tenham que selecionar suas prioridades porque não têm mais dinheiro para arcar com todos os compromissos.

Faz tempo que, na área de seguros, o Brasil insiste em seguir na contramão do que é feito nos países desenvolvidos. Enquanto nestas nações o seguro é visto como um investimento indispensável para a proteção da riqueza social e, por isso mesmo, desonerado de boa parte dos impostos, aqui acontece o oposto, ao ponto do seguro de vida ser penalizado pelo IOF.

Com o aumento da alíquota da CSLL não tem como os seguros não custarem mais caro. O problema é que as seguradoras estão trabalhando com margens operacionais muito pequenas e elas devem diminuir ainda mais pelo arrefecimento da economia. Na medida em que se vende menos veículos, produtos da linha branca, roupas e alimentos, há a retração automática da venda das apólices. Menos negócios significam direta e indiretamente menos seguros. Em primeiro lugar, há menos bens a serem segurados; em segundo, os bens existentes passam a ser segurados por valores menores, isto quando são segurados.

Neste cenário, aumentar impostos é agravar desnecessariamente um quadro que tem tudo para se agravar sozinho, pelo simples desaquecimento da economia. Mas pior ainda é fazer isso pensando que o povo é bobo e que as pessoas não estão vendo que o Governo não vai fazer sua parte. O resultado será o aumento da sonegação e a resistência cada vez maior do Congresso, que dirá não até para as medidas corretas.