A SUSEP e a ANS, não!

Originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo.
por Antonio Penteado Mendonça

A crise moral, política e econômica que se abate sobre a cabeça dos brasileiros tem levado o governo do PT, sob a batuta do ex-Presidente Lula, ao mais amplo, geral e irrestrito loteamento de cargos da história do Brasil. Tirando a Presidência da República e um potencial ministério para o pai da criatura, o resto está à venda, para alugar, trocar ou ser negociado através de qualquer forma de escambo que permita a sobrevida de uma administração desastrosa, metida em negócios no mínimo escusos e certamente incompetente.

Contra o impeachment vale tudo. A questão não é conseguir a promessa de votarem contra, isso está difícil. Então, o que está sendo negociado é o não comparecimento do deputado no dia da votação. Quanto mais deputados um partido tiver, melhor, maiores as chances de levar um ministério, uma boquinha numa boa estatal ou ficar com mais cargos no segundo e terceiro escalão.

Nada que o PT não use faz muito tempo. Nada que não encha o brasileiro de vergonha, mas algo que, na visão lula-petista, faz todo o sentido, ou seja, algo que será usado sem vergonha ou arrependimento, desde que a presidenta que foi estudanta e quebrou o Brasil fique no cargo, completando o desmonte ético, social e econômico da sociedade brasileira.

Como tudo pode ser negociado e as negociações podem levar a um final desastrado, é fundamental dizer não. Não aceitar as maquinações indecentes para, pelo menos, tentar salvar o que pode ser salvo do terrível salve-se quem puder que tomou conta do Governo e que não olha para o lado, nem se importa com o tamanho do rombo que irá causar.

É olhar em volta e ver o que aconteceu com estatais, fundos de pensão, bancos públicos e o mais que se quiser para se ter certeza de que escrúpulo não é uma palavra levada a sério, a não ser para mostrar que os padrões éticos mínimos não valem nada.

Mas, se tudo está à venda, para arrendar ou ser trocado, alguns órgãos da administração pública precisam ser preservados, em nome de um mínimo de vergonha na cara ou, se preferirem, um mínimo de controle sobre atividade essenciais, que não podem ser vítimas dos desmandos que vão sendo praticados.

É o caso do Banco Central, da CVM, do CADE, da Polícia Federal e também da Susep (Superintendência de Seguros Privados) e da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

A SUSEP e a ANS têm fortíssimo viés social. A primeira é responsável pela fiscalização e controle das seguradoras e de ativos de mais de 800 bilhões de reais, diretamente relacionados com a proteção da sociedade. E a segunda é a responsável pelo funcionamento dos planos de saúde privados, que entram com mais de 60% do dinheiro investido na saúde pública.

Mexer politicamente nelas trará resultados desastrosos e lamentáveis. Estes órgãos não podem servir de ferramenta de achaque para a felicidade de partidos políticos ou seus caciques e índios. Suas atuações são responsáveis pelo funcionamento de setores com impacto direto na paz e desenvolvimento social.

Sob o manto do seguro estão centenas de bilhões de reais da previdência social complementar aberta, além das reservas técnicas das seguradoras. E sob a proteção dos planos de saúde privados, hoje em situação complicada, apesar do desemprego galopante, ainda estão perto de 70 milhões de brasileiros.

A SUSEP e a ANS, com todas as dificuldades do momento, vão dando conta do recado e evitando estouros indesejáveis em segmentos estratégicos para a preservação do patrimônio e de parte importante da capacidade de atuação da sociedade, para não falar na saúde pública, que atualmente recebe mais de 60% de seus recursos das operadoras de planos de saúde privados.

Lotear os cargos de direção da SUSEP e da ANS seria criminoso. Por isso, mais do que nunca, a nação não pode permitir que isso aconteça – muito menos nas bases indecentes que estes loteamentos têm sido feitos. A SUSEP na mão de quem não é do ramo é caminho certo para o empobrecimento da sociedade, assim como a ANS em mãos gananciosas pode comprometer ainda mais a já combalida saúde brasileira.