José Renato Nalini e a atividade seguradora

Originalmente publicado no jornal Tribuna do direito
por Antonio Penteado Mendonça

A eleição do Desembargador José Renato Nalini para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo permite uma ampla série de leituras, a maioria delas positiva. Entre elas, três precisam ser elencadas. A eleição mostra a maturidade e o comprometimento do Tribunal de Justiça de São Paulo que, num momento complexo da vida nacional, elegeu um de seus mais destacados membros para presidente. Também deve ser vista como o coroamento de uma carreira profissional exemplar, ao longo da qual o Dr. Nalini se tornou um dos mais respeitados nomes do universo jurídico brasileiro, tanto pelo conhecimento dos temas jurídicos e o funcionamento da máquina, como pelo exemplo de sua atuação como juiz. A terceira leitura é a mais favorável para a população paulista. Com o Dr. Nalini na presidência do Tribunal de Justiça é de se esperar avanços importantes, como a descentralização da segunda instância sobre a qual ele já se manifestou.

Mas o leitor pode perguntar o que a eleição do presidente do Tribunal de Justiça tem com os temas de seguros? A resposta é: muito. Ao longo dos últimos 15 anos o Desembargador José Renato Nalini se aproximou do setor, participando ativamente de eventos analisando a realidade, a importância, os avanços e as medidas necessárias para modernizar o seguro no Brasil, dotando nossa sociedade com ferramentas de proteção eficientes.

Ao longo destes anos o Dr. Nalini teve oportunidade de proferir palestras sobre os conceitos que embasam o seguro, a importância de padrões éticos para o setor, transparência no trato com os segurados, a relação com o judiciário, a necessidade de reduzir os conflitos, soluções alternativas para encerrar as controvérsias, seguros obrigatórios, riscos ambientais, responsabilidade civil, etc.

Sua atuação tem sido intensa e altamente positiva, já que com sua clareza didática expõe de forma compreensível para o grande público várias questões complexas e nem sempre de fácil entendimento.

Alguém poderia dizer que para fazer isso o Desembargador José Renato Nalini não necessitaria ser eleito presidente do Tribunal de Justiça. Eu concordo. Aliás, neste sentindo, ao longo dos anos o Dr. Nalini tem-se destacado como professor de direito nas faculdades paulistas, sem que para isso necessitasse ocupar qualquer cargo de direção no Judiciário para melhorar suas aptidões para ensinar.

Indo além, na medida em que o Presidente do Tribunal de Justiça não entra no dia a dias dos processos, tudo que escrevi até agora poderia ser visto como não essencial. Neste momento, ele conhecer ou não os meandros do setor de seguros poderia não ser importante. Mas o Desembargador José Renato Nalini tem longa experiência administrativa. Ao longo de sua bela carreira foi assessor de mais de um alto comandante da Corte Paulista. Foi presidente do Tribunal de Alçada Criminal e agora mesmo, antes de ser eleito presidente, foi o Corregedor Geral de Justiça, tendo percorrido praticamente todos os munícipios do Estado de São Paulo para verificar a eficiência do Poder Judiciário e adotar providências para atender com eficiência a população.

O Dr. José Renato Nalini não é amigo das seguradoras ou dos segurados. Ele não é amigo deste ou daquele. Ele acredita na justiça com finalidade social, apaziguadora de conflitos, mantenedora da ordem e garantidora da democracia. Para conseguir isso ele tem planos, como a ampliação do programa de mediação do Tribunal de Justiça, rapidez na implantação dos processos digitais e descentralização da segunda instância.

Conhecedor da realidade nacional, homem engajado na melhoria das condições socioeconômicas da população e competente integrante do Poder Judiciário Estadual, na presidência do Tribunal de Justiça ele tem as condições para adotar um rol de medidas destinadas a tornar mais célere e mais eficiente a prestação jurisdicional. É por isso que o setor de seguros aplaude o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pela eleição do seu novo presidente.

É com a certeza de que a nova administração implantará ações para reduzir a quantidade e o tempo dos processos que o setor de seguros se coloca a sua disposição para colaborar no debate das soluções que garantam aos que se valem do Poder Judiciário a segurança jurídica indispensável para melhor proteger a sociedade.